1.
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1.
A presente Política Comercial de Trocas e Devoluções regula as condições
aplicáveis às vendas realizadas pela RG Cosmetics a revendedores,
distribuidores, lojistas, marketplaces, representantes com faturamento direto e
demais compradores empresariais que adquiram produtos para revenda, circulação
comercial ou utilização vinculada à sua atividade econômica.

1.2.
Esta Política aplica-se exclusivamente às relações comerciais firmadas entre
pessoas jurídicas ou empresários no contexto de operações mercantis de revenda,
não se destinando a disciplinar, restringir ou substituir direitos legalmente
assegurados ao consumidor final, quando cabíveis no caso concreto.

1.3.
Salvo ajuste expresso e escrito em sentido diverso, todas as vendas realizadas
pela RG Cosmetics serão consideradas firmes, acabadas e definitivas,
sujeitando-se às regras desta Política quanto a pedidos de troca, devolução,
substituição, abatimento, crédito comercial ou qualquer forma de recomposição
comercial.

1.4.
A aplicação desta Política não exclui a análise, pela RG Cosmetics, de
hipóteses de vício, defeito, avaria, erro de expedição, divergência entre o
pedido e a mercadoria entregue, ou outra desconformidade objetivamente
verificável e imputável à própria RG Cosmetics, nos termos das cláusulas
seguintes.

1.5.
Qualquer condição excepcional, tratamento comercial diferenciado ou previsão de
retorno de mercadorias somente terá validade se formalizada por escrito e
aprovada expressamente pela RG Cosmetics.

2.
ACEITE, VINCULAÇÃO E INTEGRAÇÃO ÀS CONDIÇÕES COMERCIAIS

2.1.
A presente Política integra as condições gerais aplicáveis às vendas realizadas
pela RG Cosmetics e vincula todos os compradores empresariais a quem ela tenha
sido previamente disponibilizada por meio físico, eletrônico, contratual,
comercial ou por qualquer canal idôneo de comunicação utilizado na relação
negocial.

2.2.
Considerar-se-á caracterizada a ciência e aceitação desta Política pelo
comprador mediante a prática de qualquer dos seguintes atos: cadastro
comercial, solicitação de orçamento, emissão ou confirmação de pedido, aceite
de proposta comercial, recebimento de mercadorias, pagamento de fatura,
realização de compras recorrentes, manutenção da relação comercial ou qualquer
outro comportamento inequívoco compatível com a continuidade da contratação.

2.3.
Esta Política poderá ser disponibilizada e referenciada, isolada ou
cumulativamente, em proposta comercial, tabela de preços, pedido de compra,
contrato, cadastro do cliente, portal eletrônico, e-mail comercial, nota
fiscal, documento de faturamento ou qualquer outro instrumento utilizado pela RG
Cosmetics na formalização da operação.

2.4.
A eventual menção a esta Política em nota fiscal, pedido, proposta, e-mail ou
outro documento comercial terá natureza de reforço documental e de integração
às condições da contratação, não afastando a validade de sua prévia
disponibilização por outros meios idôneos.

2.5.
Nenhuma condição verbal, ajuste informal, prática comercial isolada, mensagem
não autorizada ou promessa feita por representante, preposto, colaborador ou
terceiro sem aprovação expressa e escrita da RG Cosmetics prevalecerá sobre o
disposto nesta Política.

2.6.
Qualquer exceção, flexibilização, tratamento comercial específico ou
afastamento das disposições desta Política somente produzirá efeitos se
formalizado por escrito e aprovado expressamente pela RG Cosmetics.

2.7.
A eventual tolerância, liberalidade ou solução excepcional adotada em caso
concreto não constituirá novação, renúncia de direitos, alteração permanente
desta Política, nem criará precedente obrigatório para operações futuras.

3.
REGRA GERAL DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

3.1.
Salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Política ou em ajuste
específico formalizado por escrito pela RG Cosmetics, não serão aceitos pedidos
de troca, devolução, recompra, substituição, abatimento, crédito comercial ou
qualquer outra forma de recomposição relativa aos produtos comercializados.

3.2.
Todas as vendas realizadas pela RG Cosmetics são firmes, acabadas e
definitivas, não assistindo ao comprador direito de retorno, restituição,
substituição ou compensação, exceto nas hipóteses expressamente admitidas nesta
Política.

3.3.
A regra prevista nesta cláusula não se aplica aos casos de vício, defeito,
avaria, erro de expedição, divergência entre o pedido e a mercadoria entregue,
ou outra desconformidade objetiva imputável à RG Cosmetics, os quais
permanecerão sujeitos às disposições específicas desta Política.

4.
HIPÓTESES EXCEPCIONAIS DE TROCA, DEVOLUÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO

4.1.
Não obstante o disposto na cláusula anterior, a RG Cosmetics poderá analisar
pedidos de troca, devolução, substituição, abatimento ou outra medida corretiva
exclusivamente nas hipóteses em que houver responsabilidade a ela imputável,
assim compreendidas, dentre outras de natureza equivalente:

a)       vício,
defeito ou não conformidade de fabricação;

b)       avaria
comprovadamente anterior à entrega ou imputável à cadeia logística sob
responsabilidade da RG Cosmetics;

c)       erro
de expedição;

d)       divergência
objetiva entre o pedido confirmado e a mercadoria efetivamente entregue;

e)       desconformidade
de lote, integridade, composição, rotulagem, quantidade, especificação ou
apresentação do produto, desde que imputável à RG Cosmetics.

4.2.
As hipóteses previstas nesta cláusula dependerão de apuração objetiva dos
fatos, mediante comunicação formal do comprador e apresentação dos elementos
mínimos necessários à verificação da ocorrência.

4.3.
O reconhecimento de qualquer das hipóteses previstas nesta cláusula não será
presumido, nem decorrerá de alegação unilateral do comprador, ficando sujeito à
análise técnica, documental e comercial da RG Cosmetics.

4.4.
Verificada a procedência da ocorrência, a RG Cosmetics poderá, conforme a
natureza do caso, promover a substituição do produto, autorizar a devolução,
conceder abatimento, crédito comercial ou adotar outra medida corretiva
proporcional e adequada.

4.5.
A adoção de qualquer medida com fundamento nesta cláusula não importará
reconhecimento genérico de obrigação de troca, devolução ou recompra fora das
hipóteses expressamente previstas nesta Política.

5.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO E ANÁLISE

5.1.
Toda solicitação de troca, devolução, substituição, abatimento, crédito
comercial ou outra medida corretiva deverá ser formalizada pelo comprador, por
escrito, por meio do canal indicado pela RG Cosmetics, com descrição clara e
objetiva da ocorrência.

5.2.
A solicitação deverá estar acompanhada, sempre que possível, dos elementos
necessários à adequada apuração dos fatos, inclusive identificação do
comprador, número da nota fiscal, identificação do produto, quantidade, lote,
prazo de validade, descrição da ocorrência e demais documentos, imagens,
registros ou evidências pertinentes.

5.3.
O comprador deverá comunicar a ocorrência imediatamente após sua constatação,
preservando os produtos, embalagens, lotes e demais elementos relacionados ao
fato até orientação formal da RG Cosmetics.

5.4.
A ausência de informações mínimas, a impossibilidade de rastreabilidade, a
alteração das condições do produto, a sua manipulação inadequada ou a
impossibilidade de verificação do fato alegado poderão impedir a análise da
solicitação ou ensejar seu indeferimento.

5.5.
Recebida a solicitação, a RG Cosmetics poderá, a seu critério, solicitar
informações complementares, exigir o envio de amostras, determinar a devolução
do produto para análise, realizar inspeção técnica interna ou por terceiro, ou
adotar qualquer providência razoável necessária à apuração da ocorrência.

5.6.
A análise da solicitação será realizada com base nos elementos apresentados
pelo comprador e nos critérios técnicos, documentais e comerciais aplicáveis ao
caso, não se presumindo a procedência da reclamação por mera alegação
unilateral.

5.7.
A eventual aprovação de medida corretiva dependerá da verificação objetiva da
ocorrência e de sua imputabilidade à RG Cosmetics, nos termos desta Política.

6.
DECISÃO E MEDIDAS CABÍVEIS

6.1.
Concluída a análise da solicitação, a RG Cosmetics comunicará ao comprador o
seu entendimento quanto à procedência ou improcedência da ocorrência, bem como,
se for o caso, a medida a ser adotada.

6.2.
Reconhecida a responsabilidade da RG Cosmetics, poderá ser adotada, conforme a
natureza e a extensão da ocorrência, uma ou mais das seguintes medidas:

a)       substituição
do produto;

b)       autorização
de devolução;

c)       concessão
de abatimento;

d)       concessão
de crédito comercial;

e)       cancelamento
parcial da operação;

f)       
adoção de outra medida corretiva reputada
adequada ao caso concreto.

6.3.
A definição da medida cabível observará a natureza da ocorrência, a extensão do
problema verificado, a viabilidade operacional da solução e os critérios técnicos
e comerciais aplicáveis ao caso.

6.4.
A eventual adoção de qualquer medida corretiva em caso específico não
constituirá reconhecimento de obrigação geral de troca, devolução, recompra ou
compensação fora das hipóteses expressamente previstas nesta Política.

6.5.
O indeferimento da solicitação não gerará, por si só, qualquer direito do
comprador à devolução, substituição, ressarcimento, compensação ou retenção de
pagamentos, salvo se houver ajuste expresso em sentido diverso ou obrigação
legal aplicável ao caso concreto.

6.6.
A eventual concessão de solução comercial diversa daquela originalmente
pleiteada pelo comprador será considerada válida e suficiente quando compatível
com a natureza da ocorrência e formalmente comunicada pela RG Cosmetics.

7.
DEVOLUÇÃO FÍSICA DE PRODUTOS

7.1.
Nenhum produto poderá ser devolvido à RG Cosmetics sem prévia e expressa
autorização por escrito.

7.2.
Quando autorizada a devolução, o comprador deverá observar integralmente as
orientações fornecidas pela RG Cosmetics quanto à forma de acondicionamento,
identificação, segregação, transporte, documentação e demais procedimentos
necessários ao recebimento e à análise dos produtos.

7.3.
Os produtos objeto de solicitação deverão ser mantidos nas condições em que se
encontravam no momento da constatação da ocorrência, vedada sua utilização,
fracionamento, reembalagem, descaracterização, descarte, comercialização ou
qualquer outra alteração que comprometa sua rastreabilidade, integridade ou
análise técnica, salvo orientação expressa em sentido diverso pela RG Cosmetics.

7.4.
O descumprimento das instruções de devolução, a ausência de autorização prévia,
a perda de rastreabilidade, a adulteração das condições originais do produto ou
qualquer conduta que inviabilize sua verificação poderão ensejar a recusa do
recebimento ou o indeferimento definitivo da solicitação.

7.5.
O eventual recebimento físico do produto pela RG Cosmetics para fins de análise
não implicará reconhecimento automático da procedência da reclamação, nem
importará aceitação da troca, devolução, substituição ou qualquer outra medida
corretiva, permanecendo a decisão sujeita à apuração técnica e documental cabível.

8.
ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E RASTREABILIDADE

8.1.
Após a entrega dos produtos, caberá exclusivamente ao comprador zelar por seu
adequado armazenamento, conservação, manuseio, exposição, transporte interno,
controle de estoque e observância das condições normais e recomendadas para
preservação de sua integridade, qualidade e segurança.

8.2.
O comprador deverá manter controles mínimos de identificação, lote, prazo de
validade, movimentação e rastreabilidade dos produtos, de modo a permitir a
verificação de ocorrências, a individualização de unidades afetadas e a adoção
de medidas corretivas, quando cabíveis.

8.3.
A RG Cosmetics não responderá por danos, perdas, alterações, avarias,
vencimento, deterioração, contaminação, comprometimento de integridade ou
qualquer outra desconformidade decorrente de armazenamento inadequado, manuseio
incorreto, exposição indevida, má conservação, violação de embalagem, ausência
de controle de lote ou validade, ou descumprimento, pelo comprador ou por
terceiros sob sua responsabilidade, das condições adequadas de guarda e
circulação dos produtos.

8.4.
A ausência de rastreabilidade mínima, a impossibilidade de identificação do
lote, a falta de preservação das condições originais dos produtos ou qualquer
circunstância que inviabilize a apuração objetiva dos fatos poderá ensejar o
indeferimento da solicitação formulada pelo comprador.

8.5.
O comprador responderá integralmente pelos atos de seus empregados, prepostos,
representantes, transportadores contratados, distribuidores secundários,
parceiros comerciais e terceiros que, sob sua esfera de atuação, tenham contato
com os produtos após a entrega.

9.
RELAÇÃO COM TERCEIROS E RECLAMAÇÕES SUBSEQUENTES

9.1.
O comprador permanecerá exclusivamente responsável pelas relações comerciais
mantidas com seus próprios clientes, revendedores subsequentes, pontos de
venda, distribuidores secundários, parceiros comerciais e terceiros a quem
venha a destinar, revender ou disponibilizar os produtos adquiridos da RG
Cosmetics.

9.2.
A eventual formulação de reclamação, devolução, pedido de troca, alegação de
vício, defeito, avaria, desconformidade ou qualquer outro questionamento por
terceiro não vinculará automaticamente a RG Cosmetics, nem gerará, por si só,
obrigação de recebimento de produtos, substituição, recompra, abatimento,
crédito comercial ou qualquer outra medida corretiva.

9.3.
Sempre que tomar conhecimento de reclamação que possa, em tese, envolver
responsabilidade imputável à RG Cosmetics, o comprador deverá comunicar a
ocorrência de forma imediata e formal, preservando os produtos, lotes,
embalagens e demais elementos relevantes à apuração dos fatos, nos termos desta
Política.

9.4.
O comprador não poderá assumir, prometer, reconhecer, conceder ou divulgar, em
nome da RG Cosmetics, qualquer obrigação de troca, devolução, ressarcimento,
indenização, recolhimento, substituição ou compensação sem prévia e expressa
autorização por escrito da RG Cosmetics.

9.5.
A atuação da RG Cosmetics em situações envolvendo terceiros ficará condicionada
à verificação objetiva dos fatos, à análise técnica e documental cabível e à
confirmação de que a ocorrência se enquadra nas hipóteses previstas nesta
Política.

10.
VEDAÇÃO DE AJUSTES INFORMAIS E EXCEÇÕES À POLÍTICA

10.1.
Nenhum colaborador, representante, preposto, consultor, distribuidor, parceiro
comercial ou terceiro que atue em nome ou em benefício da RG Cosmetics estará
autorizado a prometer, conceder, negociar ou reconhecer, sem prévia e expressa
autorização por escrito da RG Cosmetics, qualquer condição de troca, devolução,
recompra, substituição, abatimento, crédito comercial ou tratamento excepcional
diverso do previsto nesta Política.

10.2.
Quaisquer declarações verbais, tratativas informais, mensagens eletrônicas
desacompanhadas de aprovação formal, práticas isoladas, concessões pontuais ou
manifestações não formalizadas não prevalecerão sobre o disposto nesta
Política.

10.3.
Toda e qualquer exceção às regras previstas nesta Política somente produzirá
efeitos se formalizada por escrito pela RG Cosmetics, com identificação precisa
de seu alcance, condições e eventual limitação temporal ou material.

10.4.
A eventual adoção, pela RG Cosmetics, de solução excepcional, liberalidade
comercial, tolerância ou tratamento específico em caso concreto não constituirá
novação, renúncia, alteração permanente desta Política, precedente vinculante
ou expectativa legítima de repetição em operações futuras.

10.5.
A omissão da RG Cosmetics no exercício de qualquer prerrogativa prevista nesta
Política não importará renúncia de direitos, podendo tais prerrogativas ser
exercidas a qualquer tempo, observados os limites legais aplicáveis.

11.
DISPOSIÇÕES FINAIS E VIGÊNCIA

11.1.
A presente Política entra em vigor na data de sua divulgação pela RG Cosmetics
e permanecerá aplicável a todas as operações comerciais realizadas após a sua
disponibilização ao comprador, por qualquer meio idôneo de comunicação.

11.2.
A RG Cosmetics poderá alterar, atualizar ou substituir esta Política a qualquer
tempo, mediante disponibilização da nova versão aos compradores, aplicando-se a
redação vigente às operações realizadas após sua respectiva divulgação.

11.3.
A eventual nulidade, invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade de qualquer
disposição desta Política não prejudicará a validade e a eficácia das demais
cláusulas, que permanecerão em pleno vigor, na máxima extensão permitida pela
legislação aplicável.

11.4.
Esta Política será interpretada de forma sistemática com os demais documentos
da relação comercial mantida entre as partes, inclusive propostas, pedidos,
notas fiscais, comunicações formais, condições comerciais específicas e
eventuais instrumentos contratuais firmados por escrito.

11.5.
Em caso de divergência entre esta Política e condição específica formalizada
por escrito entre a RG Cosmetics e o comprador, prevalecerá a condição
específica, desde que expressa, posterior e assinada ou formalmente aprovada
pelas partes competentes.

11.6.
A aplicação desta Política observará a legislação brasileira e os princípios da
boa-fé objetiva, da função econômica do contrato, da conservação dos negócios
jurídicos e da vedação ao enriquecimento sem causa.