Pelos presentes Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos (doravante denominados simplesmente “CONTRATO”), de um lado, MY BEAUTY FACTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA, sociedade com sede na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua Israel de Almeida, 87, lote 09/10, Bairro São Vicente, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 38.428.766/0001-44, doravante denominada “RG” e, de outro lado, CLIENTE, qualificado no cadastro realizado, têm entre si certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

Este CONTRATO tem por finalidade estabelecer as condições gerais para aquisição pelo CLIENTE de PRODUTOS oferecidos pela RG COSMETICS em sua plataforma de vendas hospedada no website na Internet registrado sob o domínio [www.rgcosmetics.com.br], doravante denominada LOJA DIGITAL RG COSMETICS

Qualquer pessoa seja física ou jurídica que pretenda tornar-se CLIENTE, apto a adquirir os PRODUTOS na LOJA DIGITAL RG COSMETICS deverá aceitar este CONTRATO e todas as demais políticas e princípios que o regem.

Em caso de dúvida em relação ao conteúdo deste CONTRATO, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do endereço de e-mail: oi@rgcosmetics.com.br

A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS NA LOJA DIGITAL RG COSMETICS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÃO

Os termos dispostos em letra maiúscula neste CONTRATO terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

1. RG COSMETICS: BEAUTY FACTORY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA, já qualificada acima;
2. LOJA DIGITAL RG COSMETICS: Portal de vendas hospedado no website na Internet registrado sob o domínio [www.rgcosmetics.com.br], utilizado como ferramenta para venda de PRODUTOS pela RG COSMETICS;

• CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que, mediante concordância e anuência ao presente CONTRATO, bem como a outros instrumentos contratuais vinculados a este instrumento, adquire PRODUTOS no canal de vendas, para utilização própria como destinatário final, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);

1. PARTE: A RG COSMETICS ou o CLIENTE, quando referidos individualmente;
2. PARTES: A RG COSMETICS e o CLIENTE, quando referidos conjuntamente;
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Documento que regula a coleta e uso de informações pela RG COSMETICS no momento em que o CLIENTE interage com a plataforma LOJA DIGITAL RG COSMETICS, o qual poderá ser consultado por meio do link Política de Privacidade;

• PRODUTO: Qualquer bem, mercadoria ou produto legalmente fabricado, desenvolvido, importado ou de qualquer maneira comercializado pela RG COSMETICS;
• TERITÓRIO: Qualquer local ou localidade no território nacional.

Parágrafo Único: Os termos que não forem acima relacionados, porém que tenham significado técnico usualmente aplicado no mercado, ou que no decorrer da relação contratual venham a ser utilizados nos usos e costumes comerciais, inclusive aqueles grafados em idioma estrangeiro, deverão ser compreendidos e interpretados em consonância com o conceito internacionalmente consagrado, no que não conflitarem com as definições aqui convencionadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

O presente CONTRATO tem por objeto estabelecer os termos e as condições mediante os quais serão comercializados os PRODUTOS divulgados, comercializados e/ou fornecidos pela RG COSMETICS ao CLIENTE por intermédio do portal LOJA DIGITAL RG COSMETICS.

Parágrafo Primeiro: Os PRODUTOS adquiridos na LOJA DIGITAL RG COSMETICS deverão destinar-se à utilização própria pelo CLIENTE como destinatário final.

Parágrafo Segundo: Fica terminantemente proibida a aquisição de PRODUTOS pelo CLIENTE com a finalidade de intermediação de mercadoria (atividade empresarial) ou mesmo como insumos ou matérias-primas para transformação ou aperfeiçoamento com fins lucrativos.

Parágrafo Terceiro: A RG COSMETICS, disponibiliza na LOJA DIGITAL RG COSMETICS, informações importantes sobre os Produtos, incluindo, sem limitação, a lista de ingredientes e eventuais contraindicações ao seu uso. Será de responsabilidade do CLIENTE avaliar as informações disponibilizadas pela RG COSMETICS para decidir se utilizará o Produto.

Parágrafo Quarto: A RG COSMETICS poderá realizar sorteios, promoções, concursos e outras ofertas especiais, ao seu próprio critério. Nesse caso, esses eventos promocionais poderão ter regulamentos e regras próprias, os quais complementarão esses Termos de Uso. Caso o CLIENTE opte por integrar ou usufruir de quaisquer dessas promoções, estará sujeito à essas condições complementares.

Parágrafo Quinto: A comercialização dos PRODUTOS por meio da LOJA DIGITAL RG COSMETICS se dará, exclusivamente, dentro dos limites do TERRITÓRIO.

CLÁUSULA TERCEIRA – ADESÃO E CADASTRO DO CLIENTE

A utilização da LOJA DIGITAL RG COSMETICS está disponível apenas para pessoas físicas ou jurídicas aprovadas previamente pela RG COSMETICS após avaliação cadastral.

Parágrafo Primeiro: O CLIENTE, por meio da adesão ao presente CONTRATO, concorda, de maneira geral e irrestrita, com as condições estabelecidas neste CONTRATO, se obrigando em todos os seus termos.

Parágrafo Segundo: A adesão se dará no ato da realização do cadastro pelo CLIENTE, a qual ficará condicionada à apresentação de todos os documentos e informações necessárias para demonstração de sua regularidade junto a todas e quaisquer autoridades ou entidades públicas ou privadas que legalmente possam ser exigidos para realização de suas atividades.

Parágrafo Terceiro: A RG COSMETICS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o CLIENTE, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

Parágrafo Quarto: Caso a RG COSMETICS, ao checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE, constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o CLIENTE se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a RG COSMETICS poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Parágrafo Quinto: O cadastro na LOJA DIGITAL RG COSMETICS é gratuito, nada sendo cobrado a título de adesão.

Parágrafo Sexto: A RG COSMETICS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo CLIENTE. O CLIENTE garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

Parágrafo Sétimo: O CLIENTE acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Parágrafo Oitavo: O CLIENTE assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à área restrita da RG COSMETICS devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

Parágrafo Nono: Ao confirmar o cadastro na LOJA DIGITAL RG COSMETICS, o CLIENTE se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

I -    Para maior segurança do CLIENTE, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso a LOJA DIGITAL RG COSMETICS, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

Parágrafo Décimo: O CLIENTE compromete-se a notificar a RG COSMETICS imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Parágrafo Décimo Primeiro: Será realizado apenas um cadastro por CLIENTE, sendo que, na hipótese de existência de dois ou mais cadastros do mesmo CLIENTE, irá prevalecer apenas um deles, à escolha da RG COSMETICS.

Parágrafo Décimo Segundo: A RG COSMETICS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que em desacordo com as políticas e regras do presente CONTRATO.

CLÁUSULA QUARTA – COMUNICAÇÃO

O CLIENTE autoriza neste ato a RG COSMETICS a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias da LOJA DIGITAL RG COSMETICS, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.

Parágrafo Primeiro: O e-mail do CLIENTE é utilizado para divulgar informações de suas compras e, quando solicitado por este último, para comunicar promoções de produtos e serviços da LOJA DIGITAL RG COSMETICS e seus parceiros.

Parágrafo Segundo: Caso não queira mais receber ofertas exclusivas e promoções, o CLIENTE deve escolher a opção de não receber e-mails e/ou SMS em sua área restrita da LOJA DIGITAL RG COSMETICS.

CLÁUSULA QUINTA – OFERTAS E PEDIDOS DE COMPRAS

As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da LOJA DIGITAL RG COSMETICS. Uma oferta pode ser retirada do site quando os PRODUTOS em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição. Antes de adquirir qualquer PRODUTO, o CLIENTE deve;

I – Ler atentamente o regulamento de cada oferta;

II – Observar na respectiva página a descrição do produto, seu uso e manuseio, bem como a indicação da faixa etária;

III – CLIENTES portadores de alergias ou irritabilidade na pele e/ou couro cabeludo, devem obrigatoriamente verificar a formulação dos produtos, visto não se tratar de produtos hipoalergênicos.

Parágrafo Primeiro: Após a realização do cadastro, conforme descrito na Cláusula Terceira, o CLIENTE poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas na LOJA DIGITAL RG COSMETICS, podendo adquirir por meio on-line os PRODUTOS por ela fornecidos.

Parágrafo Segundo: O CLIENTE compromete-se a realizar o pagamento a partir do momento em que concluir o pedido, nos termos e nas condições selecionados quando da sua efetivação.

Parágrafo Terceiro: Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos PRODUTOS oferecidos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE, antes da finalização da compra.

Parágrafo Quarto: O valor do frete para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme a localidade, peso e dimensão do PRODUTO, assim como o CEP de entrega da mercadoria. Para calcular o valor de frete a ser pago, bem como prazo de entrega estimado para sua região, o CLIENTE deverá escolher o PRODUTO e digitar o CEP no local indicado.

Parágrafo Quinto: Uma vez formalizado o pedido, ou seja, com a aceitação das condições do presente CONTRATO e a confirmação do processo de compra, a RG COSMETICS enviará um e-mail ao CLIENTE confirmando os detalhes da compra realizada.

Parágrafo Sexto: Após a finalização do pedido, não é possível ao CLIENTE alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, ou ainda, modificar modalidade de entrega.

Parágrafo Sétimo: O prazo máximo de entrega será informado no ato da compra, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida.

CLÁUSULA SEXTA – FORMA DE PAGAMENTO

            O CLIENTE deverá pagar o valor correspondente a seu pedido por meio das formas de pagamento disponíveis na LOJA DIGITAL RG COSMETICS, dentre as quais:

1. Pagamento à vista: Boleto Bancário, PIX, Cartão de Crédito;
2. Pagamento parcelado: Cartão de Crédito.

Parágrafo Primeiro: Caso opte o CLIENTE por realizar o pagamento da sua Compra por boleto, a RG COSMETICS irá emitir e lhe enviar um boleto, o qual deverá ser pago até a data de vencimento indicada. Se, em até 3 (três) dias não for realizado o pagamento, a Compra será automaticamente cancelada.

Parágrafo Segundo: O CLIENTE poderá realizar o pagamento da sua Compra por PIX, quando estiver na página de pagamento. A modalidade PIX é uma forma rápida, prática e imediata de confirmação do pagamento, para processamento do pedido.

Parágrafo Terceiro: O CLIENTE poderá efetuar o pagamento de suas Compras utilizando os cartões de crédito indicados na plataforma. A RG COSMETICS não terá acesso aos números e demais informações do cartão de crédito que o CLIENTE utilizar, sendo que esses dados serão transmitidos, de maneira criptografada e sem interferência de terceiros, à administradora do cartão de crédito. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

CLÁUSULA SÉTIMA – CONDIÇÕES DE ENTREGA

Após a confirmação do pagamento, a RG COSMETICS se compromete a entregar o PRODUTO em perfeito estado e na localidade que o CLIENTE indicar no ato da compra, sendo que as informações cadastradas são de responsabilidade do CLIENTE, que, em todos os casos, deverão necessariamente estar compreendidas dentro do TERRITÓRIO.

Parágrafo Primeiro: Para compras efetuadas com cartão de crédito, o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

Parágrafo Segundo: Em caso de divergência cadastral, a RG COSMETICS entrará em contato com o CLIENTE, para solicitar as informações e documentação pertinentes.

Parágrafo Terceiro: Para compras efetuadas por meio de boleto bancário, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 3 (três) dias úteis a partir do pagamento.

Parágrafo Quarto: Para compras efetuadas através de débito em conta, o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco, realizada em até 2 (dois) dias corridos.

Parágrafo Quinto: ATENÇÃO – A RG COSMETICS disponibiliza em sua LOJA DIGITAL RG COSMETICS o documento complementar a este CONTRATO denominado Política de Entregas, onde constará de forma detalhada as questões inerentes as entregas dos produtos.

CLÁUSULA OITAVA – DIREITO DE ARREPENDIMENTO, POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A RG COSMETICS em conformidade com a legislação nacional adota a política do DIREITO de ARREPENDIMENTO, TROCA e DEVOLUÇÃO ATENÇÃO – A RG COSMETICS disponibiliza em sua LOJA DIGITAL RG COSMETICS o documento complementar a este CONTRATO denominado Política de Arrependimento, Troca e Devolução, onde constará de forma detalhada as questões inerentes ao direito de arrependimento, as trocas e devoluções de produtos.

Parágrafo Primeiro: Ao cliente é facultado o exercício do seu direito ao arrependimento da compra com a finalidade de devolução do produto. O cliente poderá solicitar a devolução do seu produto em até 7 dias corridos, do recebimento do pedido. Caso o produto apresente defeito, o prazo é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da mercadoria.

Parágrafo Segundo: Para que ocorra a troca/devolução o produto não pode conter sinais de utilização, precisa obrigatoriamente estar em sua embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os lacres, etiquetas, acessórios e manuais.

Parágrafo Terceiro: Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme as normas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

CLÁUSULA NONA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

Além das demais responsabilidades expressamente previstas neste CONTRATO, o CLIENTE obriga-se a:

1. Respeitar as cláusulas deste CONTRATO e de todos os documentos que venham a ser firmados entre as PARTES, em razão da relação contratual ora estabelecida;
2. Sendo solicitados quaisquer documentos nos termos do disposto, disponibilizá-los no prazo máximo de 10 (dez) dias;

• Responsabilizar-se civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à RG COSMETICS, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração;

1. Não utilizar o site RG COSMETICS ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos neste CONTRATO;
2. Não inserir na LOJA DIGITAL RG COSMETICS qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
3. Não infringir qualquer norma ou lei aplicável;

• Não inserir na LOJA DIGITAL RG COSMETICS qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da RG COSMETICS ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da plataforma.

Parágrafo Primeiro: É proibido ao CLIENTE utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado pela RG COSMETICS para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (a) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (b) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (c) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (d) vigiar secretamente terceiros; (e) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários (usernames) ou senhas de acesso (passwords) de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (f) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc., entre outros atos, a estes não se limitando.

Parágrafo Segundo: O CLIENTE compromete-se a utilizar s LOJA DIGITAL RG COSMETICS e seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados na plataforma, de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com o presente CONTRATO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e demais instruções existentes na plataforma.

Parágrafo Terceiro: O CLIENTE deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, quaisquer conteúdos disponíveis na LOJA DIGITAL RG COSMETICS por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

Parágrafo Quarto: O CLIENTE responderá por qualquer fraude realizada por si ou por terceiros a ele vinculados, em meio virtual ou físico, de ações ou omissões culposas ou dolosas, ou ainda, decorrentes da violação de quaisquer condições estabelecidas neste CONTRATO.

Parágrafo Quinto: No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas neste CONTRATO, em especial as previstas nesta Cláusula, a RG COSMETICS se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do CLIENTE a sua LOJA DIGITAL RG COSMETICS, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo das telas da LOJA DIGITAL RG COSMETICS, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da RG COSMETICS ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis nº 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

Parágrafo Primeiro: É vedado ao CLIENTE modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na LOJA DIGITAL RG COSMETICS, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

Parágrafo Segundo: Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na LOJA DIGITAL RG COSMETICS, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.

Parágrafo Terceiro: Caso o CLIENTE apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a RG COSMETICS, pela Central de Atendimento ao Cliente. Nessa hipótese, a RG COSMETICS se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

O CLIENTE disporá do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado pela RG COSMETICS, bem como para qualquer assunto relacionado às condições deste Termo de Uso, como também como à Plataforma ou à Loja, por meio do e-mail oi@rgcosmetics.com.br.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao realizar o seu cadastro na Plataforma, o CLIENTE deverá concordar com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da RG COSMETICS. O aceite da política de privacidade autorizará o uso dos dados na maneira descrita no documento.

Parágrafo Único: Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta Cláusula, o CLIENTE deverá consultar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A RG COSMETICS não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

1. Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo, sem limitação, por falhas ou indisponibilidades temporárias em seu sistema;
2. Pela autenticidade, validade e precisão dos dados de cadastro fornecidos pelos CLIENTES, cabendo a este, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas, antes de efetuar o cadastro na LOJA DIGITAL RG COSMETICS;

• Pelos serviços ou Produtos oferecidos na LOJA DIGITAL RG COSMETICS por terceiros, inclusive no que diz respeito à sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a eles referentes;

1. Por danos causados por programas nocivos à LOJA DIGITAL RG COSMETICS, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

Parágrafo Primeiro: A RG COSMETICS não prestará qualquer garantia que a LOJA DIGITAL RG COSMETICS atenderá às necessidades dos CLIENTES, que sua operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade ou conteúdo continuará disponível, que os possíveis defeitos na LOJA DIGITAL RG COSMETICS serão corrigidos ou que a LOJA DIGITAL RG COSMETICS será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

Parágrafo Segundo: A RG COSMETICS não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pelos CLIENTES com base nas informações obtidas por meio da utilização da LOJA DIGITAL RG COSMETICS, inclusive, mas sem limitação, a decisão pela realização de qualquer tratamento estético e/ou utilização de qualquer produto. Antes da realização de qualquer tratamento, procedimento ou da utilização de qualquer produto, o CLIENTE deverá consultar um médico. 

Parágrafo Terceiro: A RG COSMETICS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à LOJA DIGITAL RG COSMETICS sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

Parágrafo Quarto: Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a RG COSMETICS não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo CLIENTE por meio da LOJA DIGITAL RG COSMETICS.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VIGÊNCIA, RESCISÃO e MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DO CONTRATO

O presente CONTRATO permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o CLIENTE fizer uso da LOJA DIGITAL RG COSMETICS.

Parágrafo Primeiro: A RG COSMETICS está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à LOJA DIGITAL RG COSMETIC, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

Parágrafo Segundo: A RG COSMETICS poderá alterar, a qualquer tempo, este CONTRATO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados na LOJA DIGITAL RG COSMETICS. Os novos termos e condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após a comunicação da RG COSMETICS ao CLIENTE.

Parágrafo Terceiro: As alterações serão comunicadas ao CLIENTE por e-mail e mensagem na área restrita na LOJA DIGITAL RG COSMETICS No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da divulgação das modificações, o CLIENTE deverá comunicar à RG COSMETICS por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

Parágrafo Quarto: Não havendo manifestação no prazo estipulado no parágrafo anterior, entender-se-á que o CLIENTE aceitou tacitamente os novos termos e condições e o CONTRATO continuará vinculando as PARTES.

Parágrafo Quinto: As alterações não vigorarão em relação a transações já pactuadas. Para estas, o CONTRATO valerá com a redação anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

Salvo se aditado ou suplementado por escrito entre as PARTES, o presente instrumento constitui o único e integral acordo entre as PARTES no tocante ao negócio que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou ajustes anteriores, cartas de intenção ou quaisquer outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data, e que não estejam implicitamente consignados neste CONTRATO.

Parágrafo Primeiro: A tolerância de uma PARTE para com as outras, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a PARTE tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste CONTRATO, a qualquer tempo.

Parágrafo Segundo: Antes de comprar um PRODUT, o CLIENTE deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do PRODUTO, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente.

Parágrafo Terceiro: As PARTES são pessoas totalmente independentes entre si, de sorte que nenhuma disposição deste CONTRATO poderá ser interpretada no sentido de se estabelecer qualquer forma de sociedade, associação, mandato, franquia, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária, grupo econômico, “joint venture” ou vínculo empregatício entre as PARTES.

Parágrafo Quarto:  Nenhuma das PARTES será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente CONTRATO causados por casos fortuitos ou força maior.

Parágrafo Quinto: No caso de um tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste CONTRATO, as demais disposições permanecerão em plena força e vigor e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das PARTES e sua finalidade.

Parágrafo Sexto: O presente CONTRATO obriga as PARTES e eventuais sucessores a qualquer título, devendo permanecer em vigor em caráter irrevogável e irretratável, salvo se rescindido de acordo com os termos aqui avençados.

Parágrafo Sétimo: As atividades desenvolvidas pela RG COSMETICS não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, o que o CLIENTE declara concordar, neste ato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – LEI E FORO APLICÁVEIS

Este CONTRATO deverá ser interpretado e regido de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este CONTRATO.

As PARTES elegem o Foro da Comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, como único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes TERMOS de USO ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Data da última atualização destes Termos: 11 de setembro de 2023.